Há poucas semanas, atendi um fundador que chegou com uma pergunta que eu ouço em quase toda primeira reunião de assessoria: "Elias, onde eu tiro o registro de OSC? Preciso de um certificado?" A resposta desmonta uma confusão que atrasa muita entidade: não existe registro, certificado ou carteirinha de OSC. Organização da Sociedade Civil não é um título que se requer — é um enquadramento legal automático, verificado caso a caso pela administração pública quando ela vai analisa

Toda semana chega ao meu escritório alguma variação da mesma frase: "Elias, minha ONG é uma OSCIP". Ou então: "Somos um instituto, então nossa natureza jurídica é instituto". E, com frequência, a pergunta que vem logo depois é a mais cara de todas: "Por que fomos desclassificados no edital se somos uma entidade reconhecida?" Na quase totalidade dos casos, a resposta está num ponto que parece burocrático e não é: a organização está misturando três camadas de identidade jurídic

Toda vez que sento com uma diretoria recém-eleita, faço a mesma pergunta antes de olhar qualquer balanço: quem, nesta mesa, ocupa cargo público? A pergunta não é indiscreta. Ela é a diferença entre assinar uma parceria e ver o processo travar na análise jurídica do órgão concedente — às vezes depois de meses de negociação. Em 7 de agosto de 2026, essa pergunta ficou ainda mais importante. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públ

"A gente é uma associação, mas também tem um núcleo religioso e trabalha com cooperados em situação de vulnerabilidade — a Lei do MROSC vale para nós?" Essa pergunta, ou uma variação dela, aparece com frequência na minha rotina de assessoria. E a resposta exige entender uma coisa antes de qualquer outra: o MROSC não foi feito só para "ONGs" no sentido genérico do termo — ele desenha, artigo por artigo, quem entra e quem fica de fora do seu alcance. De onde veio o MROSC O Marc

Toda semana recebo, de algum gestor de ONG, associação ou fundação, uma pergunta parecida: "Elias, a gente vai assinar um documento com a Prefeitura, mas não sei se é termo de fomento, de colaboração ou de parceria — isso muda alguma coisa?" Muda, e muda bastante. O instrumento jurídico errado no papel pode significar prestação de contas mais burocrática, prazo maior de análise ou, no pior cenário, questionamento sobre a regularidade do repasse. Desde que o Marco Regulatório

Uma pergunta que volta com frequência nas primeiras conversas com fundadores é sempre alguma variação de: "Elias, eu quero abrir uma ONG" — e, ao aprofundar a conversa, descubro que a pessoa está descrevendo, na verdade, um projeto. Ou o contrário: alguém já tem uma associação registrada há anos e ainda se refere a ela como "meu projeto social". Essa confusão de nomes não é só semântica. Ela tem consequência direta na forma como a entidade se enquadra tributariamente, em quai

Em 15 de julho de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026, que aprova dois novos modelos de declaração para entidades civis sem fins lucrativos e revoga, de forma expressa, a Instrução Normativa SRF nº 87, de 31 de dezembro de 1996. A norma entrou em vigor na própria data de sua publicação, nos termos do seu art. 6º. O Anexo I é o modelo a ser usado quando uma empresa doa recursos, dentro do limite de dedutibilidade

Toda vez que uma associação, fundação ou instituto recebe uma doação de uma empresa, ou pede a uma fonte pagadora que não retenha IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/Pasep sobre um pagamento, existe um papel por trás dessa operação: uma declaração, assinada pela entidade, que sustenta o benefício fiscal envolvido. Durante quase 30 anos, esse papel seguiu o modelo aprovado em 1996. Isso acabou de mudar. Em 15 de julho de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa RFB

"Meu diretor pode receber salário sem que a entidade perca a isenção fiscal?" Ainda hoje, essa pergunta aparece com frequência nas minhas conversas com fundadores e conselheiros de ONGs, associações e fundações — sinal de que o mito da "diretoria voluntária obrigatória" continua mais forte do que a própria legislação em vigor. A boa notícia é que a lei já resolveu essa questão há quase uma década. A má notícia é que fazer isso com conformidade exige atenção a regras específi

Se a sua entidade tem uma reserva financeira guardada em conta poupança ou aplicação — mesmo que seja o "colchão" para pagar a folha do mês seguinte — uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) merece atenção redobrada de quem cuida da governança financeira de organizações sociais. Em agosto de 2026, a Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos depositados em poupança — benefício que muitas pessoas físicas

Que a Contabilidade é a linguagem da confiança para quem faz gestão de recursos de terceiros, doadores e órgãos de fomento. E no Terceiro Setor, essa confiança se testa também na hora de entender o que o Fisco pode — e não pode — tributar. Imunidade de IOF no Terceiro Setor: o que o STF, a COSIT e as decisões de 2025/2026 consolidaram Há uma pergunta que volta com frequência nas reuniões que faço com dirigentes de associações, fundações e institutos: "Elias, se a minha entid

Para facilitar a formalização, disponibilizamos um modelo de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, com base na Lei nº 9.608/1998. O documento estabelece que a prestação do serviço é espontânea, gratuita e sem qualquer vínculo empregatício, previdenciário ou trabalhista, e organiza os pontos essenciais que todo termo precisa conter: identificação da instituição e do voluntário, descrição das atividades a serem desenvolvidas, prazo de vigência (com possibilidade de prorrogação

Você está registrando corretamente o trabalho voluntário na sua entidade? Saiba por que isso é essencial para o impacto e a transparência da sua organização. A ONU declarou 2026 o Ano Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Sustentável — um reconhecimento global de algo que o terceiro setor brasileiro já sabe na prática: o voluntariado sustenta boa parte da atividade-fim das organizações sociais. E, segundo a Pesquisa Doação Brasil 2024, do IDIS, 78% dos brasilei

Você não precisa esperar sua organização crescer para colher os benefícios de ser transparente. Essa cultura precisa ser implementada desde o início — porque, hoje, ela deixou de ser um diferencial e virou pré-requisito de sobrevivência para quem capta recursos. Ser transparente exige o compromisso de organizar informações, principalmente as relacionadas aos investimentos. Para isso, ter a Contabilidade do Terceiro Setor integrada a ferramentas de controle é um grande aliado:

Que a Contabilidade é a linguagem da confiança para quem faz gestão de recursos de terceiros, doadores e órgãos de fomento — isso eu já disse antes, e repito sempre que um fundador me procura para abrir uma nova entidade. Mas há uma pergunta que vem logo depois do "meu Estatuto está pronto, e agora?": e a formalização, como funciona na prática? Como abrir uma entidade do Terceiro Setor: o passo a passo que eu explico a cada novo cliente O Estatuto Social já é aquele document

Toda semana recebo, na minha rotina de assessoria, a mesma dúvida vinda de gestores e tesoureiros de associações, fundações e institutos: "Elias, a gente é imune ou isenta?" A pergunta parece simples, mas a resposta certa muda completamente o planejamento fiscal da entidade — e, no ano em que a Reforma Tributária começa a valer na prática, entender essa diferença ficou ainda mais estratégico. O Terceiro Setor exerce um papel essencial no desenvolvimento social do Brasil. Ass

As organizações sociais existem para produzir desenvolvimento e benefícios de interesse público, muitas vezes alcançando locais e demandas que o Estado não consegue cobrir. Por isso, sua finalidade não é o lucro pelo lucro — é o impacto social. Mas isso não significa que elas devam operar no vermelho. Na estrutura de negócio, uma organização social não difere tanto assim de uma empresa comum. A diferença central está no destino do resultado: numa empresa com fins lucrativos,

Que a Contabilidade é a linguagem da confiança para quem faz gestão de recursos de terceiros, doadores e órgãos de fomento. E essa confiança começa antes mesmo do primeiro balanço: começa no Estatuto Social. Estatuto Social do Terceiro Setor: pontos de atenção, composição mínima e a estrutura ideal para a primeira diretoria Todos os anos, recebo em minha rotina de assessoria a mesma dúvida de fundadores de ONGs, associações, fundações e institutos: "Elias, quantas pessoas eu

A Contabilidade digital para o Terceiro Setor alinhada a uma boa a ferramentas de gestão financeira, contribui diretamente para melhorar...