Modelo de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário

Para facilitar a formalização, disponibilizamos um modelo de Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, com base na Lei nº 9.608/1998. O documento estabelece que a prestação do serviço é espontânea, gratuita e sem qualquer vínculo empregatício, previdenciário ou trabalhista, e organiza os pontos essenciais que todo termo precisa conter: identificação da instituição e do voluntário, descrição das atividades a serem desenvolvidas, prazo de vigência (com possibilidade de prorrogação por termo aditivo), previsão de eventual auxílio para alimentação ou transporte — sem que isso descaracterize a natureza voluntária da atuação —, e a possibilidade de rescisão por qualquer das partes mediante simples comunicação por escrito.

Baixe o modelo e adapte-o à realidade da sua entidade antes de submetê-lo à revisão jurídica. 

Regularizar o voluntariado não é apenas uma obrigação legal: é uma estratégia de gestão, transparência e impacto social. Elias Braga — Contador especialista em Contabilidade para o Terceiro Setor | Philanzo Contabilidade